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Futuro do empreendimento Jardins do Mondego nas mãos da Câmara de Coimbra

Escrito em 31 de Out. de 2019

Futuro do empreendimento Jardins do Mondego nas mãos da Câmara de Coimbra

O inacabado empreendimento residencial Jardins do Mondego, composto por 253 apartamentos localizados junto ao Parque de Verde de Coimbra, continua a fazer correr (muita) tinta. Os trabalhos foram embargados pela autarquia, em 2005, por estar a ser construído um piso a mais que o licenciado. Entretanto, o Ministério Público levantou dúvidas sobre a legalidade de dois lotes, e o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra “convidou” a autarquia a decidir se avança com a demolição. A data limite é 18 de novembro de 2019.

Em causa estão os lotes 1 e 18. De acordo com a sentença do TAF de Coimbra, citada pelo Público, o executivo camarário tem de tomar uma decisão sobre se o edificado “é compatível com todas as condicionantes construtivas dos locais onde os lotes estão implantados, segundo o Plano Director Municipal (PDM)”, utilizando informação técnica dos seus serviços e “procedendo a audiência prévia do titular do loteamento”.

Quando o prazo acabar, agora a 18 de novembro, haverá duas opções em cima da mesa, para que seja possível desbloquear, finalmente, a conclusão do projeto. Os lotes podem ser dados como legalizáveis com alterações, e o dono do loteamento terá de responsabilizar-se pelas obras, ou a Câmara de Coimbra declara-os como ilegais, procedendo à sua demolição. E mesmo que sejam legalizados, de acordo com o Público, as alterações terão de ser realizadas dentro dos prazos definidos pela autarquia, caso contrário, a Câmara terá de “ordenar e levar a efeito” a demolição dos lotes 1 e 18, “em não mais de nove meses” a contar do respetivo ato administrativo.

 

Quem são, afinal, os donos do projeto?

O projeto com vista para o rio, com mais de 18.00 metros quadrados (m2), e que ainda está por acabar, é detido, em parte, Millennium bcp (é dono dos lotes de 1 a 6, 16 e 17) e foi posto à venda em março deste ano, por 22 milhões de euros, no suplemento de imobiliário do Público – estava ser comercializado pela consultora Savills. O outro dono dos Jardins do Mondego é um fundo de investimento com sede em Dublin. Chama-se Mistlegrove (é um sub-fundo da Bain Capital) e detém os lotes de 7 a 15, que estão em estado de construção mais avançado.

Segundo a informação avançada pelo mesmo jornal, e citando Nuno Esteves, da Savills, o empreendimento tem tido  “forte tração de mercado”, tendo havido “vários investidores” de “diversos perfis” interessados. Ainda assim, “questões de confidencialidade” impediram-no de revelar mais pormenores sobre o processo.

 

Uma história com mais... de 20 anos

A estagnação do empreendimento está diretamente ligada ao processo de insolvência do fundo de investimento imobiliário fechado Promovest, gerido pela CGD e detido pelo empresário Emídio Mendes, promotor dos Jardins do Mondego.

 

As obras arrancaram nos anos 1990, mas foram paradas em 2005, porque estava a ser construído um piso amais ao previamente licenciado. No mesmo ano, o então líder da autarquia, Carlos Encarnação, ordenou a demolição dos pisos ilegais. Logo depois, e já em 2006, foi a vez do Ministério Público apresentar nova irregularidade: os lotes 1 e 18 estavam a ser construídos em zona verde do PDM.

Conta o Público que ambos os episódios impulsionaram a investigação a José Eduardo Simões, então diretor municipal da Administração do Território (DMAT) e presidente da Académica. Foi acusado de favorecer vários empreiteiros a troco de donativos para o clube, tendo sido condenado por corrupção passiva e abuso de poder. Ao mesmo tempo decorria o processo sobre os polémicos edifícios.

Com a obra parada, a Promovest começou a entrar em dificuldades e declarou-se como insolvente em 2006, e o empreendimento passou para as mãos da banca, nomeadamente para a CGD e BCP, os principais credores. A Bain entra em cena em 2017, altura em compra uma carteira de crédito malparado ao banco estatal, na qual estavam incluídos os Jardins do Mondego.

Artigo visto em
Câmara de Coimbra tem mês e meio para decidir sobre Jardins do Mondego (Público)